Você sabe como evitar 9 multas na sua empresa?

A partir de junho de 2021, mais precisamente às 8h da manhã, as empresas começarão a prestar informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) por meio do eSocial, o sistema informatizado do Governo Federal que integra os dados sobre as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, como pagamento de INSS, FGTS e auxílios.

O eSocial é uma modernização na forma do cumprimento de obrigações, que digitaliza e agiliza os processos, e que evidencia as falhas nos mesmos. Mais que nunca, ficarão extremamente transparentes aos órgãos cabíveis os dados sobre acidentes de trabalho, de monitoramento da saúde do trabalhador e de condições ambientais do trabalho, por exemplo. Por isso, é chegado o momento de revisar cada processo e política interna, como forma de prever riscos, eliminar falhas, garantir a segurança ao trabalhador e evitar multas, penalidades e problemas diversos.

Conheça algumas excelentes diretrizes para fazer uma boa gestão da Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) e evitar pelo menos 9 multas previstas nas legislações trabalhista (CLT e Normas Regulamentadoras) e previdenciária.

1. Elabore e implemente um bom PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Este, que é o principal instrumento de promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho, é o melhor aliado para te ajudar a reconhecer os riscos ocupacionais e listar ações preventivas ou corretivas. O PPRA é um excelente investimento para a boa produtividade de uma empresa e deve ser criado e implementado por todo empregador, independente do número de colaboradores da empresa. O programa deve ainda ter fácil acesso a todos para eventuais consultas. A não realização deste programa acarreta uma multa que parte de R$ 2.387,12.
2. Elabore e implemente também o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional O controle médico de uma empresa é não apenas uma exigência legal, mas também parte de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que fala sobre aspectos éticos, morais e técnicos. Conte com a nossa assessoria especializada e experiente para criação deste programa que é um outro excelente investimento para garantir bem estar, saúde e produtividade da sua empresa, seja qual for o porte que ela tem. Os equívocos neste programa podem configurar um não cumprimento desta exigência que traz, além de diversos problemas de afastamento dos colaboradores, multas que partem de R$ 1.431,00.
3. Informe de forma clara e constante os riscos profissionais aos seus empregados É papel daquele que emprega informar, de forma clara, constante e instrutiva, os riscos que podem surgir no local do trabalho. Essa, além de ser uma excelente forma de prevenir acidentes e preparar os colaboradores para os mesmos, é também uma determinação que, quando não atendida, acarreta em multas a partir de R$ 1.792,46.
4. Invista no treinamento de prevenção e enfrentamento de acidentes Com ou sem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), obrigatória a toda empresa com mais de 20 colaboradores registrados, é preciso promover, anualmente, treinamentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento de acidentes. Essa ação é importante para ter os riscos sempre bem estudados e controlados, para fazer seus colaboradores se sentirem seguros e assistidos e também para evitar a multa a partir de R$ 1.792,46 proveniente da não realização do mesmo.
5. Forneça o EPI (Equipamento de Proteção Individual) completo, acompanhe o seu estado de conservação e cobre o uso do mesmo Todos os EPIs adequados aos riscos envolvidos na realização do trabalho devem ser fornecidos pelo empregador. Também é de responsabilidade do empregador acompanhar o uso e o estado de conservação dos mesmos. Não são poucos os casos de acidentes ocorridos por equipamentos esquecidos ou utilizados em um estado que não fornece mais toda a segurança que deveria ao colaborador. Ao respeitar essa norma você garante bem estar aos seus colaboradores e ainda evita a multa a partir de R$ 2.387,12 que o descumprimento acarreta.
6. Realize exames médicos de forma periódica em toda a equipe A avaliação clínica, envolvendo observação ocupacional e exames físicos e mentais, deve ocorrer de forma frequente, não apenas porque as leis trabalhistas exigem, mas porque a produtividade da sua empresa depende da saúde de cada um dos seus colaboradores. Negligenciar os exames médicos dos trabalhadores, ou desrespeitar os prazos ideais para os mesmos traz multas a partir de R$ 716,56.
7. Elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Esse documento deve reunir, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que o empregado exerceu atividades na sua empresa. Criar, atualizar constantemente e submeter esse documento ao eSocial de forma frequente pode gerar uma multa a partir de R$ 636,17.
8. Elaborar e atualizar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) Este documento, exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, avalia o ambiente de trabalho e pode determinar se o colaborador tem direito a receber uma aposentadoria especial. Sem esse documento, que deve ser baseado em um laudo técnico feito por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, é impossível fornecer as condições ambientais ideais para a realização do trabalho, abrindo brechas para agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores e para multas bem significativas, que partem de R$ 23.313,00.
9. Emitir, com agilidade e precisão, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) É a empresa que deve comunicar à Previdência Social sobre acidentes de trabalho sofridos por seus empregados, no primeiro dia útil após a ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser feita de forma imediata e à autoridade competente. A omissão ou atraso dessa comunicação viola leis que acarretam multa variáveis, entre os limites mínimo e máximo do salário do colaborador envolvido, e é tem seu multiplicado por duas vezes a cada reincidência.

Para cumprir cada norma e programa, bem como para cumprir prazos e formatos ideais para submissão dos documentos no eSocial, conte com a assessoria especializada da Proteus. Estamos prontos para colaborar para que a sua empresa evite não só essas nove multas que listamos, mas toda e qualquer penalidade ou prejuízo relacionados à saúde e bem estar da sua empresa.